cipe D. João, com a Infanta de Hespanha D. 1785 Março 11-Lisboa-Tratado matrimonial da In- 1785 Março 27-Madrid-Escriptura e Contrato matrimonial do Principe D. João, com a Infanta de Hespanha D. Carlota Joaquina.... 1785 Abril 12-Lisboa-Escriptura e Contrato matrimonial da Infanta D. Marianna Victoria, com o Infante de Hespanha D. Gabriel... III 362 III 376 III 390 III 400 1786 Janeiro 30-Pardo-Convenção entre Portugal e França, com mediação de Hespanha, ácerca da demolição do Forte de Cabinda, e declaração sobre os limites que deve ter o commercio dos Francezes na Costa occidental de Africa. ... ... III 410 1791 Outubro 20― S. Lorenzo el Real - Convenção sobre o reciproco pagamento e entrega dos dotes das Infantas D. Marianna Victoria e D. Carlota Joaquina 1793 Julho 15-Madrid-Convenção provisional para mutuo auxilio contra a França 1801 Janeiro 29—Madrid-Tratado de alliança entre Hespanha e a Republica Franceza, para a invasão de Portugal.... III 473 IV 10 .. .Supp. IV 521 1801 Junho 6-Badajoz-Tratado de paz e amisade entre Portugal e Hespanha.... 1801 Setembro 29—Madrid-Tratado de paz, feito por mediação de Hespanha, entre Portugal e a Republica Franceza... 1807 Outubro 27-Fontainebleau-Tratado entre Hespanha e França para a desmembração e adjudicação dos Estados Portuguczes .. Supp. IV 528 1807 Outubro 27-Fontainebleau-Convenção particular entre Hespanha e a Republica Franceza para a occupação de Portugal..... Supp. IV 531 1810 Maio 8-Rio de Janeiro-Breve de dispensa do Nuncio do Papa Pio VII, para o casamento da Infanta de Portugal, D. Maria Thereza, e do 1810 Maio 8-Arvore genealogica escripta pelo Nuncio de Sua Santidade.... 1810 Maio 12-Rio de Janeiro-Contrato matrimonial de dote e arrhas para o casamento da Princeza de Portugal, D. Maria Thereza, com o Infante de Hespanha, D. Pedro Carlos. IV 424 IV 428 IV 430 1814 Maio 30-París-Tratado de paz entre Portugal e seus Alliados, e Luiz XVIII, Rei de França.. IV 474 1815 Fevereiro 8-Vienna-Declaração das Potencias sobre a abolição do trafico da escravatura. (Annexo XV ao Acto final do Congresso de Vienna)... 1815 Março 13-Vienna - Declaração das Potencias signatarias do Tratado de París, sobre a evasão de Bonaparte... V 194 V 30 1815 Março 19-Vienna-Regulamento de categorias. 1815 Junho 9-Vienna-Acto final do Congresso de Regulamentos para a livre navegação dos rios. (An- 234 36 76 V 200 Artigos concernentes á navegação do Rheno..... V 204 Artigos concernentes á navegação do Neckar, Meno, 1816 Fevereiro 14-Madrid-Tratado matrimonial da Infanta D. Maria Izabel Francisca com D. Fernando VII, Rei de Hespanha... V 230 V 252 1816 Fevereiro 14-Madrid-Tratado matrimonial da Infanta D. Maria Francisca de Assis, com o Infante de Hespanha, D. Carlos Maria Izidro ... V 264 1816 Fevereiro 22-Madrid-Escriptura e contrato matrimonial da Infanta D. Maria Izabel Francisca, com D. Fernando VII, Rei de Hespanha ..... V 278 1816 Fevereiro 22-Madrid-Escriptura e contrato matrimonial da Infanta D. Maria Francisca de Assis, com o Infante de Hespanha, D. Carlos Maria Izidro. 1817 Fevereiro 3-Madrid-Declarações dos Plenipotenciarios portuguez e hespanhol ácerca dos Artigos I e Ix do Tratado matrimonial da Infanta D. Maria Francisca de Assis, e do Infante de Hespanha, D. Carlos Maria Izidro.... V 287. 1823 Março 8-Madrid - Convenção para a reciproca entrega de criminosos, desertores e transfugas. V 1829 Agosto 31-Lisboa-Tratado celebrado entre o Infante D. Miguel e D. Fernando VII, Rei de Hespanha, para a livre navegação dos rios Tejo e Douro. Protocolo a que se refere o Artigo I do dito Tra- Condições offerecidas pelo Brigadeiro D. Francisco 1834 Abril 22-Londres-Tratado da Quadrupla Alliança entre Portugal, França, Gran-Bretanha e Hespanha.... 472 1834 Agosto 18-Londres-Artigos addicionaes ao sobredito Tratado. VI 142 1835 Agosto 31-Lisboa-Convenção para a livre navegação do rio Douro.. VI 174 1835 Setembro 24-Lisboa-Convenção pela qual se determinou o modo e fórma por que se verificaria o auxilio de tropas portuguezas contra o Pretendente D. Carlos. VI 182 1835 Setembro 24-Lisboa-Protocolo que faz parte da Convenção d'esta data..... 1835 Outubro 9-Lisboa-Nota do Plenipotenciario de Hespanha sobre o modo de pagamento do subsidio de que trata o Artigo vi da Convenção de 24 de Setembro d'este anno, e que faz parte da mesma VI 190 VI 192 1840 Maio 23-Lisboa-Regulamento de policia e Tarifa de direitos para a livre navegação do rio Douro VI 245 1842 Outubro 24-Lisboa-Circular aos Representantes das Côrtes estrangeiras em Lisboa, dando por abolidos tanto o privilegio das Conservatorias, como o da isenção do Mancio, de que gosavam em Portugal os subditos de differentes Nações. VI 480 1845 Junho 26-Lisboa-Convenção Consular....... VII 100 1847 Maio 21- Londres - Protocolo assignado pelos Plenipotenciarios de Portugal, França, Gran- 1847 Maio 31-Madrid-Protocolo assignado pelos Plenipotenciarios portuguez e hespanhol, sobre a entrada de tropas hespanholas em Portugal para se conseguir a pacificação d'este Reino 1847 Julho 2-Lisboa-Protocolo assignado pelos Plenipotenciarios de França, Gran-Bretanha e Hespanha, ácerca da Convenção datada de Gramido em 29 de Junho antecedente 1849 Junho 25— Lisboa — Carta de Lei, pela qual se manda considerar como os portuguezes os navios de varias nações no que respeita aos direitos de tonelagem.. VII 196 VII 202 VII 208 VII 224 1850 Junho 22-Madrid-Convenção Postal. ................... VII 232 1855 Dezembro 29-París-Convenção electro-telegraphica entre Belgica, França, Hespanha, Sardenha e Suissa.. 1857 Junho 18-Madrid-Convenção electro-telegraphica entre Portugal e Hespanha VIII 118 VIII 112 1857 Junho 18-Madrid-Declaração feita no acto da VIII 174 1857 Julho 29-Madrid-Termo lavrado no acto da HESSE (GRAM DUCADO DE). 1844 Novembro 5-Berlim-Tratado de commercio e 1845 Fevereiro 4-Berlim-Protocolo assignado no acto HESSE (PRINCIPADO DE). VII 6 1845 Dezembro 1-Berlim-Tratado de commercio... VII 166 1846 Fevereiro 27-Berlim-Protocolo assignado no VII 188 HOHENZOLLERN-SIGMARINGEN. 1857 Dezembro 8-Berlim-Tratado matrimonial d'El- VIII 178 1790 Principio de Fevereiro-Ratificação de Aliazid, III 472 1798 Junho 22-Cidade de Fez-Ratificação de Maulei MECKLEMBURGO-SCHWERIN. 1845 Fevereiro 11-Berlim-Tratado de commercio e VII 14 1845 Abril 26-Berlim - Protocolo assignado no acto 60 |