| Arthur Briggs - 1919 - 184 páginas
...para a devolução de escravos, assignado em 12 de Outubro de 1851 e denunciado em 1903: «Art. VII devendo ser presos e entregues os soldados e marinheiros...dos navios de guerra como dos mercantes, logo que forem competentemente reclamados, com a condição de que a parte que os receber se obrigará a commutar... | |
| Arthur Briggs - 1919 - 190 páginas
...para a devolução de escravos, assignado em 12 de Outubro de i!>51 e denunciado em 1903: « Ar1. VII devendo ser presos e entregues os soldados e marinheiros desertores, assim dos navios de guerra comodos mercantes, logo que forem competentemente reclamados, com a condição de que a parle que os... | |
| Arthur Briggs - 1919 - 190 páginas
...12 de Outubro de 1851 e denunciado em 1903: « Art. VII devendo ser presos e entregues os soldados c marinheiros desertores, assim dos navios de guerra como dos mercantes, logo que forem competentemente reclamados, com a condição de que a parte que os receber se obrigará a commutar... | |
| Genserico de Vasconcellos - 1922 - 618 páginas
...Estados, e a não empregar no seu serviço individuos que desertaram "do serviço militar de mar, ou terra da outra; devendo ser presos, e entregues os...dos navios de guerra, como dos mercantes, logo que forem compete ntemente reclamados, com a condição de que a parte que os receber ee obrigará à eommutar... | |
| Brazil - 1868 - 804 páginas
...sciente e voluntariamente, nos seus Estados, ea não empregar no seu serviço indivíduos, que desertarem do serviço militar de mar ou de terra da outra; devendo...dos navios de guerra como dos mercantes; logo que forem competentemente reclamados, com a condição de que aos desertores se applicará sempre a pena... | |
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